Objetivo Geral:
Oferecer um espaço de articulação entre o Poder Público e a Sociedade Civil, dando aos Conselhos Municipais e Organizações Sociais apoio administrativo e promovendo maior integração das ações, visando construir uma política Comunitária, para fazer jus à proposta "ADMINISTRANDO JUNTOS NOSSA CIDADE".

Objetivos Específicos:
Criar canais efetivos de diálogo com a comunidade em busca de soluções conjuntas para os problemas locais.
Proporcionar o amadurecimento de consciência coletiva.
Organizar dados informativos referentes aos Conselhos, Entidades e Órgãos Públicos.
Mobilizar e engajar a sociedade civil nas questões, sociais de forma comprometida e responsável, na busca da melhoria de qualidade de vida.
Formar grupos de Líderes com consciência coletiva, visando à ampliação da capacidade e autonomia construindo a auto-gestão nas instituições.
Atender, orientar e fazer encaminhamentos de projetos junto às entidades.
Assessorar e colaborar com os Conselhos Municipais.
Promover o exercício da Cidadania gerando ética e responsabilidade consciente.
Integrar e interagir as ações dos indivíduos na comunidade, nas organizações, nos conselhos e estes entre si.

Público Alvo:
Organizações Sociais;
Lideranças Comunitárias;
Conselhos Municipais;

O Município conta com aproximadamente 122 Organizações Sociais e com os seguintes Conselhos, Comissões e Fundações:

1) CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social.
2) CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3) CT - Conselho Tutelar.
4) CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
5) CME - Conselho Municipal de Educação.
6) CMC - Conselho Municipal de Cultura.
7) CMP - Conselho Municipal de Patrimônio.
8) CMCME - Conselho Municipal de Controle de Merenda Escolar.
9) FUNDEF.
10) CMDR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
11) COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.
12) CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
13) CMS - Conselho Municipal de Saúde.
14) CODEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
15) Comissão Municipal de Emprego.
16) Comissão Municipal de Defesa Civil.
17) FRASFRAN - Fundação Municipal São Francisco.
18) FUNDAÇÃO DE SAÚDE de Três Marias
19) COMLAGO - Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias.
20) TURLAGO -Circuito Turístico Lago de Três Marias.

As famílias de Três Marias que vivem situação de vulnerabilidade, pobreza e risco psico-social podem contar com a ajuda do NAF – Núcleo de Apoio à Família. Trata-se de um Programa financiado pelo Governo Federal, presente em nosso município através da Secretaria de Estado de Assistência Social em parceria com a Prefeitura Municipal. No NAF são realizados cadastramentos, atendimentos e acompanhamentos de famílias onde são identificadas as maiores dificuldades enfrentadas. Após este processo, as famílias são encaminhadas para entidades ou serviços que possam contribuir para a superação dos problemas

Com o objetivo maior de favorecer o desenvolvimento pessoal e social das famílias o Núcleo media a demanda e oferta de serviços sociais através da orientação ao acesso de serviços cadastrados. Encaminha e articula apoio a projetos para cursos de qualificação profissional, realiza reuniões sócio-educativas para informar, mobilizar e incentivar a participação e organização popular. Apesar de não executar serviços diretos, o NAF fomenta o trabalho em rede visando uma ação integrada de superação da pobreza. Até o momento, desde 1º de janeiro de 2003, foram realizados 1938 atendimentos dos quais 1193 foram encaminhados para entidades ou serviços; 887 visitas domiciliares e 15 reuniões sócio-educativas.

As famílias beneficiadas recebem orientações técnicas sobre manejo agrícola das espécies cultivadas e, no primeiro ano, todos os insumos necessários. É de responsabilidade de cada cessionário o destino da produção de um canteiro à obras sociais do município, a manutenção da limpeza e organização das dependências, bem como o cumprimento de escala voluntária para a segurança nos finais de semana e feriados.

No ano passado foram produzidas 165.678 unidades de 25 tipos de hortaliças: abóbora, agrião, alface, almeirão, batata-doce, berinjela, beterraba, cheiro-verde, cebola, cenoura, chicória, couve, espinafre, maxixe, jiló, milho-verde, mostarda, pepino, pimentão, quiabo, rabanete, repolho e mandioca.

Reconhecimento

O Projeto é reconhecido até mesmo internacionalmente! Na primeira semana de junho o Cônsul da Alemanha, Hans Kampik, visitou a horta comunitária e doou, em nome da República da Alemanha, um micro-trator para facilitar o trabalho de plantio desenvolvido pelas famílias.

Os produtos da horta podem ser adquiridos na Estância ou nas ruas da cidade, em barraquinhas com vendedores identificados.

Agente Jovem completa um ano e inicia nova fase

Os adolescentes inseridos no Agente Jovem recebem mensalmente uma bolsa no valor de R$ 65,00 do governo Federal que destina verba para a manutenção de 50 jovens. No entanto, em Três Marias, contou-se, no 1º ano do Programa com 56 adolescentes, sendo que seis deles foram mantidos pela Companhia Mineira de Metais.

O Convênio foi renovado com o Governo Federal por mais seis meses e agora outros 50 jovens serão beneficiados com o Programa. Além de temas relacionados à saúde e à educação, os adolescentes também aprendem e praticam ações de cidadania. Em média, eles passam 4 horas por dia em sala de aula e depois de preparados partem para a prática. Como exemplo, no ano passado, os agentes jovens realizaram medição nas casas das famílias com baixa renda para que pudessem fazer parte do Programa Tarifa Social da Cemig; realizaram várias visitas domiciliares alertando os moradores contra os perigos da Dengue e da Hanseníase.

As novas turmas do Projeto vêm dos bairros Parque das Nações, Nova Três Marias, São Geraldo, Marabá, Sebastião Alves e Joaquim Cândido. De acordo com informações da Semaps mais de 80 adolescentes se inscreveram no Agente Jovem.

O que é a Cidadania Itinerante?

É uma ação implantada há 1 ano e meio em Três Marias que procura levar serviços públicos básicos às pessoas que têm menos condições sócio-econômicas e que moram em comunidades afastadas da cidade. A Cidadania Itinerante é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social (Semaps), conta com o apoio das Secretarias Municipais de Agricultura (Semagri) e de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo (Sedetur) e parceria das demais Secretarias Municipais e voluntários.

Quais são os benefícios?

Através deste Projeto, mais de 5.000 pessoas, puderam contar com serviços de assistência jurídica; documentação básica; atividades educativas, esportivas e de lazer; atendimento médico, odontológico e psicológico; salão de beleza e outras prestações de serviços sociais com equipe qualificada.

Além de tudo isso, o Projeto nas comunidades contribui para o resgate da auto-estima ao mesmo tempo em que promove a cidadania e defende os direitos humanos.

Quem mora na cidade pode participar?

Não só pode como deve. As pessoas que moram no centro urbano e que por ventura necessitarem de alguns desses serviços podem comparecer. É importante que compareçam também as pessoas que querem prestar algum serviço, que querem ser voluntários nessa causa social tão importante e necessária para a população.

Onde e quando acontece a cidadania itinerante?

Durante um dia inteiro, geralmente sábado, em comunidade rural, mês e data escolhidos pela Semaps, a equipe da Prefeitura Municipal e de voluntários da comunidade montam as barracas, adaptam o espaço ao atendimento que será realizado e, em meio a muita animação, esperam pelas pessoas.

Se você conhece o Projeto e quer participar novamente e para aqueles que querem conhecê-lo, fiquem atentos para os próximos encontros:

RUMOS PARA A GESTÃO PARTICIPATIVA DOS USOS MÚLTIPLOS DO RESERVATÓRIO DE TRÊS MARIAS-MG

Objetivo Geral

Definir as atribuições dos órgãos gestores da represa e dos recursos hídricos, levantar problemas e conflitos dos usuários e elaborar estratégias de gestão participativa dos usos múltiplos.

Objetivos Específicos

Reunir representantes de instituições gestoras e estratégicas, governamentais e não governamentais, das áreas de operação energética, recursos hídricos, saneamento, irrigação, navegação, meio ambiente, turismo e pesca ligados à represa de Três Marias.

Informar aos municípios e demais usuários da represa de sTrês Marias os mecanismos e políticas atuais que regulam o nível da água da represa, além das possibilidades e impactos de modificá-los.

Informar aos agentes reguladores e gerentes da represa, dos interesses e preocupações dos municípios e seus usuários.

Criar subsídios para uma gestão mais adequada da represa de Três Marias, visando seus usos múltiplos, apoiando ambientes e modos de vida sustentáveis e integrando requisitos da bacia à jusante e montante.

Firmar compromissos e plano de ação concretos de acordo com os participantes, inclusive agendas e metas para gestão do referido reservatório.

Data e Local

Dias 11 e 12 de setembro de 2003.
Centro de Conveções da CEMIG - Bairro Cemig - Três Marias-MG

Programação

Dia 11/09/2003
09:00h - Composição da Mesa do Seminário Águas do Lago
10:00h - Palestra: Histórico do lago - Dr. Sato
10:20h - Apresentação de Participantes (máximo 3 minutos)

12:30h - ALMOÇO

14:00h - Apresentações informativas (15 minutos)

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais
ONS - Operadora Nacional de Sistemas
CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do São Francisco (Irrigação)
ANA - Agência Nacional das Águas
IGAM - Instituto Mineiro de Gestão de Águas
SRH/MMA - Secretaria de Recursos Hídricos - Ministério Meio Ambiente/CONAMA
COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COMLAGO - Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias - Prefeitos e Vereadores

Dia 12/09/2003
09:00h - Palestra de princípios de gestão, uso múltiplo e integrado
09:00h - Apresentação do diagnóstico levantado no primeiro dia
10:00h - Grupos de Trabalho

12:30h - ALMOÇO

14:00h - Continuação dos trabalhos em grupos
15:00h - Plenária: Apresentação das discussões preparadas pela equipe de relatores
16:00h - Discussão e aprovação
18:00h - Encerramento

Público Alvo

Usuários, gestores e todos os interessados na gestão da represa de Três Marias; membros Pró-Comitê da Bacia SF4.

Informações:

SEMEIA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Tel.: 0xx38. 3754-5034
e-mail: semeia.pmtm@progressnet.com.br